0272782-44.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DAVI BRUNO CLARINDO DE QUEIROZ

CPF 045.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISSEC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:42

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:55

Juntada de Certidão

16/06/2023, 09:55

Transitado em Julgado em 06/06/2023

16/06/2023, 09:55

Juntada de certidão

16/06/2023, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de CRISTIANE DE MELO LEITE em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:01

Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DAVI BRUNO CLARINDO DE QUEIROZ Requerido: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0272782-44.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Declaratória

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 05:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:50

Documentos

DESPACHO

•04/07/2023, 14:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 14:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 14:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 14:50

SENTENÇA

•03/04/2023, 17:26

DESPACHO

•19/01/2023, 16:37

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/05/2022, 14:26

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•05/05/2022, 13:44

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•05/05/2022, 13:44

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•20/04/2022, 14:18

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•03/02/2022, 18:42

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•03/02/2022, 14:50

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•03/02/2022, 14:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/02/2022, 12:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/02/2022, 15:37