0191669-39.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.077,29

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO CESAR FERREIRA JENUARIO

CPF 927.***.***-30

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 10/12/2024

11/12/2024, 17:16

Juntada de Certidão

11/12/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 06:14

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA JENUARIO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 05:14

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124559737

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124559737

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124559737

13/11/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:41

Julgado improcedente o pedido

11/11/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA JENUARIO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:35

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0191669-39.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: PAULO CESAR FERREIRA JENUARIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO CESAR FERREIRA JENUARIO - CE27029-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O R.H. Na presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/TUST

15/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2024, 14:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2024, 14:40

SENTENÇA

•11/11/2024, 11:59

CERTIDÃO

•12/05/2023, 15:04

DESPACHO

•24/04/2023, 16:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/11/2019, 12:08