0159832-63.2019.8.06.0001

Ação de Exigir ContasExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 966,60

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELIZABETE MARQUES DA SILVA

CPF 259.***.***-53

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/01/2025, 17:36

Juntada de Certidão

17/01/2025, 17:36

Decorrido prazo de MICHEL BEZERRA FERNANDES em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:38

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2024. Documento: 125847858

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 125847858

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125847858

28/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:55

Julgado improcedente o pedido

19/11/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 09:51

Decorrido prazo de MICHEL BEZERRA FERNANDES em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:52

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0159832-63.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) POLO ATIVO: ELIZABETE MARQUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHEL BEZERRA FERNANDES - CE36499 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O R.H. Ne presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/TUST e os encargos setoriais, matéria objeto de

15/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/11/2024, 13:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/11/2024, 13:55

SENTENÇA

•19/11/2024, 10:04

DESPACHO

•24/04/2023, 17:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/08/2019, 10:17