0154047-91.2017.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RITA DE OLIVEIRA SILVA AGUIAR

CPF 111.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 14:35

Transitado em Julgado em 08/10/2024

10/10/2024, 14:33

Juntada de Certidão

10/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de ADAHIL ROCHA LIMA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:18

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2024. Documento: 104252499

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104252499

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104252499

13/09/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:17

Julgado improcedente o pedido

09/09/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 10:41

Decorrido prazo de ADAHIL ROCHA LIMA em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:51

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0154047-91.2017.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: RITA DE OLIVEIRA SILVA AGUIAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADAHIL ROCHA LIMA - CE6843-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H. Ne presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/TUST e os encargos setoria

15/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/09/2024, 14:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/09/2024, 14:17

SENTENÇA

•09/09/2024, 14:12

DESPACHO

•24/04/2023, 16:53

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/12/2017, 17:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/08/2017, 09:57

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/07/2017, 15:32