0010430-84.2021.8.06.0049

Representação Criminal/Notícia de CrimeEsbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

J W J CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOAO INACIO DOS SANTOS

CPF 020.***.***-11

Reu

LAERTE FELIX REIS

CPF 769.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DUARTE PINHEIRO JUNIOR

OAB/CE 19582•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 170009803

25/08/2025, 00:00

Publicado Sentença em 25/08/2025. Documento: 170009803

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 170009803

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 170009803

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170009803

21/08/2025, 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170009803

21/08/2025, 23:42

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2025, 23:41

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:33

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:44

Audiência Preliminar realizada para 25/05/2023 11:20 1ª Vara da Comarca de Beberibe.

25/05/2023, 12:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DUARTE PINHEIRO JUNIOR em 22/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:51

Juntada de certidão

24/05/2023, 18:19

Juntada de certidão

24/05/2023, 18:18

Juntada de certidão

24/05/2023, 18:16

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 23:41

Sentença

•21/08/2025, 23:41

Ata de audiência com sentença/decisão

•25/05/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:30

Despacho

•19/11/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 11:30

Decisão

•26/10/2021, 08:52

Decisão

•26/10/2021, 08:52

Decisão

•26/10/2021, 08:52

Despacho

•26/10/2021, 08:52

Despacho

•26/10/2021, 08:52