0030374-71.2011.8.06.0001

Agravo Interno CivelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.424,24

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CORPVS - CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA

CNPJ 07.***.***.0002-10

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO

OAB/CE 19308•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 09/02/2024

19/02/2024, 14:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de CORPVS - CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:15

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8088809

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 8088809

15/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

14/11/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8088809

14/11/2023, 08:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e não-provido

06/10/2023, 12:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/10/2023, 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2023, 19:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2023, 12:39

DESPACHO

•05/09/2023, 11:00

DESPACHO

•29/06/2023, 11:50

DECISÃO

•11/05/2023, 12:57

DESPACHO

•17/04/2023, 17:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2022, 09:14

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/07/2022, 08:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/03/2018, 13:35

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/12/2017, 10:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/03/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2011, 12:00