0279847-56.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE FAUSTO SILVA DE OLIVEIRA

CPF 949.***.***-10

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO

OAB/CE 25270•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 13:02

Transitado em Julgado em 06/06/2023

12/06/2023, 13:02

Juntada de Certidão

12/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARÁ em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:59

Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE FAUSTO SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0279847-56.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Promoção] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aforada pela(s) parte(s) requerente(s) em face do(s) requerido(s), todos nomina

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:23

Julgado improcedente o pedido

11/05/2023, 13:22

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 08:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 16:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 16:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 16:23

SENTENÇA

•11/05/2023, 13:22

DESPACHO

•23/03/2023, 14:09

DESPACHO

•20/10/2022, 11:56