0257032-65.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO CESAR DE SOUZA NETO

CPF 659.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/01/2024, 09:05

Transitado em Julgado em 09/01/2024

11/01/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR DE SOUZA NETO em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:08

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8424048

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8424048

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8424048

13/11/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:06

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de resposta

18/09/2023, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:51

DESPACHO

•30/08/2023, 06:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 10:43

DESPACHO

•12/05/2023, 16:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2022, 09:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 16:33

SENTENÇA (OUTRAS)

•31/08/2022, 14:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2022, 10:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2022, 17:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2022, 17:33