0212062-77.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.732,86

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ITALO MARTINS DE MENDONCA GOMES

CPF 603.***.***-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Contra-razões

11/05/2026, 12:56

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

02/05/2026, 19:41

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 36051711

27/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 36051711

27/04/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 36051711

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 36051711

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36051711

23/04/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36051711

23/04/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:36

Conclusos para despacho

20/04/2026, 14:00

Juntada de certidão

20/04/2026, 14:00

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 17:36

Decisão

•06/03/2026, 15:44

Despacho

•19/08/2025, 14:16

Decisão

•19/02/2024, 16:39

Despacho

•22/01/2024, 18:00

Decisão

•16/01/2024, 17:50

Despacho

•14/11/2023, 17:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 20:13

Despacho

•30/08/2023, 06:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 10:38

Despacho

•12/05/2023, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:43

Documentos Diversos

•22/08/2022, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 10:02