0013461-84.2017.8.06.0136

Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ALICE NASCIMENTO DANTAS

CPF 046.***.***-26

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/09/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 10/07/2023

22/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de ciência

16/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de Alice Nascimento Dantas em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2023, 16:31

Negado seguimento ao recurso

26/04/2023, 15:45

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:33

Documentos

DECISÃO

•26/04/2023, 15:45

DESPACHO

•07/02/2023, 12:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/11/2022, 17:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 13:34

SENTENÇA (OUTRAS)

•31/03/2022, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 01:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 01:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 01:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 01:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2021, 01:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 01:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 01:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2021, 01:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2021, 01:07