0220408-17.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:06

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:37

Juntada de documentos diversos

28/09/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0220408-17.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ANTONY MOREIRA SALMITO LOPES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer em parte do recurso inominado, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESP Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ANTONY MOREIRA SALMITO LOPES Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0220408-17.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data

15/05/2023, 00:00

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 08:20

Mov. [52] - Recurso Eletrônico

03/10/2022, 13:50

Mov. [51] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa ao 2º Grau

03/10/2022, 13:50

Mov. [50] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

30/09/2022, 09:58

Mov. [49] - Mero expediente: R.h. Vistos em inspeção. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

29/09/2022, 18:14

Mov. [48] - Concluso para Despacho

29/09/2022, 17:06

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02409030-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/09/2022 14:04

29/09/2022, 14:20

Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/09/2022, 17:21

Mov. [45] - Documento Analisado

28/09/2022, 16:02

Documentos

DESPACHO

•28/09/2023, 18:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 10:42

DESPACHO

•12/05/2023, 16:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2022, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 18:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/09/2022, 18:26

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/09/2022, 19:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2022, 11:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 15:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/03/2022, 16:18

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/03/2022, 15:45