0209124-12.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.384,28

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 18:53

Juntada de decisão

24/06/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0209124-12.2022.8.06.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO LUCIANO MENDONCA UCHOA REQUERENTE: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA R Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO LUCIANO MENDONCA UCHOA REQUERENTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO De forma a garantir o contraditório, Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0209124-12.2022.8.06.0001 intime-se a parte adversa para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação contra os embargos opostos. P

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO LUCIANO MENDONCA UCHOA REQUERENTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO De forma a garantir o contraditório, Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0209124-12.2022.8.06.0001 intime-se a parte adversa para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação contra os embargos opostos. P

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0209124-12.2022.8.06.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO LUCIANO MENDONCA UCHOA REQUERENTE: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0209124-12.2022.8.06.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO LUCIANO MENDONCA UCHOA REQUERENTE: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO LUCIANO MENDONCA UCHOA REQUERENTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento Interno das Tur Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0209124-12.2022.8.06.0001

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RAIMUNDO LUCIANO MENDONCA UCHOA APELADO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto pelo autor, RAIMUNDO LUCIANO MENDONÇA UCHÓA, é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 03/10/2022 (ID 6881182), e o recurso protocolado no dia 16/10/2022 (ID: 6881190), ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0209124-12.2022.8.06.0001

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0209124-12.2022.8.06.0001. Recorrente: RAIMUNDO LUCIANO MENDONCA UCHOA Recorrido: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] RECURSO INOMINADO Cuida-se de Recurso Inominado interposto por RAIMUNDO LUCIANO MENDONÇA UCHÔA, contra sentença de improcedência proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza no âmbito de Ação Declara

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 12:42

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:29

Juntada de Petição de recurso

16/10/2022, 09:29

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 06:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 19:06

DESPACHO

•15/02/2024, 11:24

DESPACHO

•06/02/2024, 18:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/01/2024, 18:44

DESPACHO

•09/10/2023, 19:21

DESPACHO

•02/10/2023, 12:29

DESPACHO

•20/07/2023, 14:11

DECISÃO

•12/05/2023, 16:23

DESPACHO

•25/04/2023, 12:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/09/2022, 13:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 08:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/02/2022, 21:47