0250694-12.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.811,50

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ADRIANO FERNANDES DE PAIVA

CPF 030.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/09/2023, 14:28

Transitado em Julgado em 28/09/2023

29/09/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES DE PAIVA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:07

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 7711648

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 7711648

25/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/08/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

24/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 10:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2023, 14:05

Juntada de certidão

21/06/2023, 16:24

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 10:22

DESPACHO

•12/05/2023, 16:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 14:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 19:14

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/08/2022, 22:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 19:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2022, 20:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2021, 19:57