0242654-07.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.898,98

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO DAVID RAMOS DE PINHO

CPF 646.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/01/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 09/01/2024

11/01/2024, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de DAVID PEREIRA DE SOUSA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID RAMOS DE PINHO em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de DIEGO NOGUEIRA KAUR em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de RODRIGO PINHEIRO NOBRE em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:13

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8424041

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8424041

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8424041

13/11/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:48

DESPACHO

•14/09/2023, 17:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 10:50

DESPACHO

•12/05/2023, 16:37

DESPACHO

•11/04/2023, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2022, 16:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2022, 16:52

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/08/2022, 13:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 19:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 13:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 13:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2022, 16:27