0263891-68.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.637,40

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GERARDO AGUIAR NETO

CPF 802.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2023, 13:56

Transitado em Julgado em 26/09/2023

23/10/2023, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:04

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 7712252

30/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 7712252

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:20

Conhecido o recurso de GERARDO AGUIAR NETO - CPF: 802.469.903-68 (RECORRENTE) e não-provido

24/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2023, 14:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 11:00

DESPACHO

•12/05/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 18:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 07:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2022, 14:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2022, 12:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2022, 12:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2021, 21:55

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•13/09/2021, 15:35

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/07/2021, 08:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2021, 19:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2020, 11:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/11/2020, 12:40