0226416-10.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 16.074,95

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RITA BERNADETE DE MENEZES GUIMARAES

CPF 213.***.***-82

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/09/2023, 11:29

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de RITA BERNADETE DE MENEZES GUIMARAES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:13

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 7712245

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 7712245

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:13

Conhecido o recurso de RITA BERNADETE DE MENEZES GUIMARAES - CPF: 213.939.403-82 (RECORRENTE) e provido em parte

24/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023, 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2023, 14:05

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:11

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 10:53

DESPACHO

•12/05/2023, 16:40

DESPACHO

•29/11/2022, 17:35

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/07/2022, 06:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 18:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2022, 18:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2022, 21:44