0259523-79.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.643,24

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

NIVEA MARIA COSTA VIEIRA

CPF 525.***.***-91

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/09/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de NIVEA MARIA COSTA VIEIRA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:13

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 7712246

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 7712246

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

24/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023, 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2023, 14:05

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:12

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 10:53

DESPACHO

•12/05/2023, 16:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 13:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 14:32

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/06/2022, 21:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/01/2022, 16:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/01/2022, 10:09

SENTENÇA (OUTRAS)

•02/12/2021, 22:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2021, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2021, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2021, 11:22