0002796-87.2019.8.06.0055

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 119.942,95

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ 07.***.***.0001-87

Autor

FRANCISCO MALBERIO ESTEVAO GOMES

CPF 922.***.***-68

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDE

CNPJ 00.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

JANDUY TARGINO FACUNDO

OAB/CE 10895•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/02/2026, 12:27

Transitado em Julgado em 30/01/2026

09/02/2026, 12:27

Juntada de Certidão

09/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MALBERIO ESTEVAO GOMES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:01

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 31715245

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 31715245

05/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:22

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31715245

04/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/12/2025, 18:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/12/2025, 18:45

Despacho

•17/11/2025, 16:37

Despacho

•01/08/2025, 18:29

Despacho

•27/06/2025, 13:36

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 13:38

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 13:38

Sentença

•30/05/2025, 11:05

Sentença

•19/04/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:06

Despacho

•15/09/2023, 11:55

Despacho

•05/05/2023, 19:59

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2021, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 17:20