0228823-86.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 41.425,32

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NAYARA ALINNE SOARES MENDONCA

CPF 021.***.***-75

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS LINHARES REGO

OAB/CE 39486•Representa: ATIVO

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667•Representa: PASSIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

ANDREI BARBOSA DE AGUIAR

OAB/CE 19250•Representa: PASSIVO

NILO SERGIO AMARO FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 13:29

Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ANDREI BARBOSA DE AGUIAR em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de NILO SERGIO AMARO FILHO em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MATEUS LINHARES REGO em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15795954

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15795954

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15795954

13/11/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:19

Conhecido o recurso de NAYARA ALINNE SOARES MENDONCA - CPF: 021.125.613-75 (RECORRENTE) e não-provido

13/11/2024, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

13/09/2024, 14:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 11:01

DESPACHO

•27/02/2024, 12:56

DESPACHO

•29/01/2024, 17:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/12/2023, 19:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/12/2023, 19:41

SENTENÇA

•23/11/2023, 11:54

DESPACHO

•07/11/2023, 17:50

DECISÃO

•12/05/2023, 15:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2022, 16:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2022, 12:10