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3000068-56.2023.8.06.0160
Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 43.698,62
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE HIDROLANDIA
CNPJ 07.***.***.0001-27
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA - CE
CNPJ 07.***.***.0001-72
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
JOAO PAULO JUNIOR
OAB/CE 11081•Representa: ATIVO
FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES
OAB/CE 21519•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/08/2024, 14:57Transitado em Julgado em 13/08/2024
16/08/2024, 14:57Juntada de Certidão
16/08/2024, 14:57Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA - CE em 28/06/2024 23:59.
12/08/2024, 17:00Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 12771726
21/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 12771726
20/06/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 16:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12771726
19/06/2024, 16:16Julgado procedente o pedido
12/06/2024, 11:01Conclusos para decisão
02/06/2024, 12:24Juntada de Petição de petição
29/05/2024, 14:19Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 09:17Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024, 18:12Recebidos os autos
24/04/2024, 12:12Conclusos para decisão
24/04/2024, 12:12Documentos
DECISÃO
•12/06/2024, 11:01
DESPACHO
•09/05/2024, 18:12
ATO ORDINATÓRIO
•24/04/2024, 12:10
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/02/2024, 13:54
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/02/2024, 13:54
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/02/2024, 13:54
SENTENÇA
•19/02/2024, 16:05
DECISÃO
•12/05/2023, 12:58
DECISÃO
•01/02/2023, 11:17