0002617-11.2019.8.06.0070

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ANA SELMA SOARES LUCAS

CPF 370.***.***-72

Autor

MARESSA DE ABREU SANTOS BARBOSA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 02.***.***.0001-23

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO

OAB/CE 13583•Representa: ATIVO

RAFAEL VALE BEZERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

18/03/2026, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

27/12/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:21

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:09

Decorrido prazo de ANA SELMA SOARES LUCAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de ANA SELMA SOARES LUCAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 19:40

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 29329075

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 29329075

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29329075

22/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/10/2025, 17:28

Conhecido o recurso de ANA SELMA SOARES LUCAS - CPF: 370.586.303-72 (APELANTE) e não-provido

10/10/2025, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2025, 15:54

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 17:21

Despacho

•09/12/2025, 17:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2025, 17:35

Despacho

•08/08/2025, 16:51

Relatório

•04/08/2025, 10:22

Relatório

•04/08/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:30

Decisão

•12/02/2025, 17:38

Decisão

•12/02/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/08/2024, 22:52

Despacho

•07/08/2024, 13:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 09:27

Despacho

•28/05/2024, 17:25

Despacho

•15/03/2024, 15:52