0050567-88.2020.8.06.0067

Cumprimento de sentençaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 18.986,52

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Chaval

Partes do Processo

ROSA MARIA OLIVEIRA DURVAL

CPF 862.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

EZIO GUIMARAES AZEVEDO

OAB/CE 17427•Representa: ATIVO

LIVIA VASCONCELOS SOARES

OAB/CE 33870•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/06/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 16:54

Transitado em Julgado em 26/05/2025

10/06/2025, 09:49

Juntada de Certidão

10/06/2025, 09:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:40

Decorrido prazo de LIVIA VASCONCELOS SOARES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:37

Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:41

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 104799014

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 104799014

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 104799014

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 104799014

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104799014

25/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104799014

25/04/2025, 17:28

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 17:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/06/2025, 11:37

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 17:28

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 17:27

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 17:27

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 17:27

Sentença

•22/04/2025, 17:47

Despacho

•15/06/2024, 10:43

Decisão

•01/05/2024, 22:32

Despacho

•17/04/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 13:14

Despacho

•15/02/2022, 14:31

Ata de Audiência de Conciliação

•04/02/2022, 14:50

Ata de Audiência de Conciliação

•04/02/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 15:23