0272708-24.2020.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 71.472,84

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA ELIENE DUARTE

CPF 690.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE

OAB/CE 9975•Representa: ATIVO

ANDERSSON BELEM ALEXANDRE FERREIRA

OAB/CE 38679•Representa: PASSIVO

ANTONIO ULISSES OLINDA DE SOUZA FILHO

OAB/CE 11875•Representa: PASSIVO

RAWEL PESSOA LUNA RIBEIRO

OAB/CE 40924•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 175995453

03/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 175995453

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175995453

01/10/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:46

Juntada de outros documentos

22/08/2025, 14:08

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de YURE GUIMARÃES AZEVEDO - Perito em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:34

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 11:10

Juntada de entregue (ecarta)

22/05/2025, 04:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2025, 17:54

Nomeado perito

24/04/2025, 16:58

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:29

Decorrido prazo de João Welberthon Matos Queiroz em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 18:09

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 17:46

Decisão

•24/04/2025, 16:58

Despacho

•16/09/2024, 14:52

Decisão

•10/05/2024, 17:37

Despacho

•25/04/2023, 11:31

Documentos Diversos

•27/03/2022, 11:41

Documentos Diversos

•20/10/2021, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 19:14

Documentos Diversos

•16/03/2021, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2021, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2020, 11:30