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0509092-03.2000.8.06.0001
Embargos à ExecuçãoRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2000
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-79
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA
Advogados / Representantes
CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA
OAB/CE 5207•Representa: ATIVO
MOISES CASTELO DE MENDONCA
OAB/CE 9340•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 166199015
26/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 166199015
25/08/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166199015
22/08/2025, 10:31Alterado o assunto processual
21/08/2025, 11:58Alterado o assunto processual
21/08/2025, 11:58Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025, 17:48Conclusos para despacho
11/03/2024, 12:59Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 00:11Juntada de Petição de petição
20/11/2023, 14:57Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 13:19Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023, 19:33Conclusos para despacho
29/05/2023, 08:57Decorrido prazo de MOISES CASTELO DE MENDONCA em 23/05/2023 23:59.
25/05/2023, 02:54Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0509092-03.2000.8.06.0001 Despacho: 1. Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias. 2. Com ou sem resposta, autos novamente conclusos. Data da assinatura digital. Juiz de Direito
15/05/2023, 00:00Documentos
Despacho
•14/08/2025, 17:48
Despacho
•20/10/2023, 19:33
Despacho
•02/05/2023, 17:31
Despacho de Mero Expediente
•29/08/2020, 09:56
Despacho de Mero Expediente
•17/02/2020, 14:38
Despacho de Mero Expediente
•06/12/2010, 00:19
Ato Ordinatório
•06/12/2010, 00:19
Ato Ordinatório
•06/12/2010, 00:19
Ato Ordinatório
•06/12/2010, 00:19
Despacho de Mero Expediente
•06/12/2010, 00:19
Ato Ordinatório
•06/12/2010, 00:19
Ato Ordinatório
•06/12/2010, 00:19
Despacho de Mero Expediente
•06/12/2010, 00:19
Ato Ordinatório
•06/12/2010, 00:19
Ato Ordinatório
•06/12/2010, 00:19