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3000106-40.2022.8.06.0019
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2022
Valor da Causa
R$ 10.800,00
Orgao julgador
05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ANA PAULA FAUSTINO DA SILVA
CPF 726.***.***-34
CLARO
CLARO DIGITAL
CLARO TV
CLARO S/A
Advogados / Representantes
CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA
OAB/CE 29999•Representa: ATIVO
RAFAEL GONCALVES ROCHA
OAB/PA 16538•Representa: PASSIVO
PAULA MALTZ NAHON
OAB/RS 51657•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/05/2023, 14:28Transitado em Julgado em 31/05/2023
31/05/2023, 14:28Juntada de Certidão
31/05/2023, 14:28Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 02:05Decorrido prazo de ANA PAULA FAUSTINO DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 01:11Publicado Sentença em 16/05/2023.
16/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 3000106-40.2022.8.06.0019 Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes na forma constante no termo de composição acostado aos autos (ID 58956473); o que faço em conformidade com as disposições do artigo 57 da Lei nº 9.099/95. Isento as partes do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da citada lei. Arquive-se, após observadas as formalidades legais. Publique-se.
15/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023, 19:18Homologada a Transação
12/05/2023, 19:18Juntada de Petição de petição
12/05/2023, 18:43Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 13:46Conclusos para julgamento
13/06/2022, 19:33Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022, 15:14Conclusos para despacho
02/06/2022, 15:12Documentos
SENTENÇA
•12/05/2023, 19:18
SENTENÇA
•12/05/2023, 19:18
DESPACHO
•02/06/2022, 15:14
DESPACHO
•10/05/2022, 22:40
DESPACHO
•23/02/2022, 17:00
DESPACHO
•16/02/2022, 23:22
DECISÃO
•28/01/2022, 21:43