3000089-43.2023.8.06.0221

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.029,23

Orgao julgador

2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

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Partes do Processo

ANTONIA TAMARA VIEIRA GONCALVES

CPF 071.***.***-18

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

GRACOM - COMERCIO E SERVICOS DE ESCOLA DE INFORMATICA E TREINAMENTOS LTDA. - ME

CNPJ 11.***.***.0001-31

Reu

BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

CNPJ 34.***.***.0001-00

Reu

ELLEVE & TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

CNPJ 38.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE

OAB/SP 167107•Representa: PASSIVO

PAULO ROBERTO MORALES MILARÉ

OAB/SP 322223•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/03/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 05/03/2025

06/03/2025, 13:09

Juntada de Certidão

06/03/2025, 13:09

Decorrido prazo de GRACOM - COMERCIO E SERVICOS DE ESCOLA DE INFORMATICA E TREINAMENTOS LTDA. - ME em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de ELLEVE & TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:08

Juntada de Petição de ciência

28/02/2025, 10:12

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 17080576

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17080576

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17080576

05/02/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17080576

05/02/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 11:00

Conhecido o recurso de ANTONIA TAMARA VIEIRA GONCALVES - CPF: 071.160.423-18 (RECORRENTE) e provido

27/12/2024, 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/12/2024, 11:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/12/2024, 20:22

Despacho

•04/10/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:01

Decisão

•19/05/2023, 10:54

Intimação da Sentença

•12/05/2023, 19:25

Intimação da Sentença

•12/05/2023, 19:25

Intimação da Sentença

•12/05/2023, 19:25

Sentença

•12/05/2023, 09:38

Decisão

•24/01/2023, 14:18

Decisão

•24/01/2023, 14:18