3000308-50.2023.8.06.0029

Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS PEREIRA

CPF 004.***.***-16

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 11:14

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:53

Juntada de petição

20/03/2024, 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/06/2023, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/06/2023, 19:10

Juntada de Petição de certidão

31/05/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:01

Juntada de Petição de recurso

29/05/2023, 16:33

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000308-50.2023.8.06.0029 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Das Preliminares I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Consoante consabido, nas causas que tramitam perante o primeiro grau dos juizados especiais cíveis, não há incidência de custas judiciais, conforme dispõe o art. 54 da Lei 9.099/95. Assim, não há necessidade, no presente momento, em analisar o pedido de gratuidade de justiça da parte autora, bem como

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 18:47

Documentos

Despacho

•26/03/2024, 11:14

Decisão

•14/02/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:02

Sentença

•12/05/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:22

Decisão

•16/03/2023, 10:35