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3000586-14.2023.8.06.0009
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
LIMESTONE MARMORES DO BRASIL LTDA - EPP
CNPJ 06.***.***.0001-12
ACQUA PARK E RESORT HOTEL LTDA
CNPJ 22.***.***.0001-78
DEIVE MARQUES MAGALHAES 89391071368
CNPJ 22.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/06/2023, 08:53Audiência Conciliação cancelada para 16/11/2023 11:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/06/2023, 08:53Transitado em Julgado em 19/06/2023
20/06/2023, 08:52Juntada de Certidão
20/06/2023, 08:52Decorrido prazo de FRANCISCO DEMONTIE MENDES ARAGAO FILHO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 03:49Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) PROCESSO Nº 3000586-14.2023.8.06.0009 SENTENÇA Vistos, etc. A sentença será proferida nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, c/c os Enunciados 161 e 162 do Fonaje. Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DECIDO. O RECLAMANTE é pessoa jurídica, todavia não comprova nos autos, ser optante pelo simples nac
30/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023, 17:44Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/05/2023, 01:32Conclusos para julgamento
25/05/2023, 16:04Decorrido prazo de FRANCISCO DEMONTIE MENDES ARAGAO FILHO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 03:44Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) PROCESSO Nº 3000586-14.2023.8.06.0009 DESPACHO A Lei 9.841/99, concedeu às Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte o direito de figurarem no polo ativo nas ações de competência dos Juizados Especiais. A microempresa e as empresas de pequeno porte, para poderem litigar nos Juizados Especiais é necessário que elas estejam enqu
15/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023, 00:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/05/2023, 17:44
SENTENÇA
•29/05/2023, 01:32
DESPACHO
•12/05/2023, 20:20