0247330-95.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.245,89

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

CARLOS FRANCISCO CORREIA

CPF 144.***.***-91

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/06/2024, 08:31

Juntada de Certidão

26/06/2024, 08:30

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 20/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO CORREIA em 20/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:06

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 12489532

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 12489532

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12489532

27/05/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

23/05/2024, 21:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2024, 22:25

Juntada de certidão

14/03/2024, 14:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 21:21

Despacho

•01/02/2024, 11:47

Despacho

•28/09/2023, 08:27

Despacho

•19/06/2023, 15:01

Despacho

•19/06/2023, 15:01

Decisão

•10/05/2023, 17:41

Intimação da Sentença

•02/05/2023, 16:50

Sentença

•20/04/2023, 19:44

Despacho

•14/02/2023, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2022, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2022, 19:37