0236615-28.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.117,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RITA MARIA MAGALHAES

CPF 120.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 09:34

Decorrido prazo de RITA MARIA MAGALHAES em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:16

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10459028

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 10474154

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10459028

12/01/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:04

Conhecido o recurso de RITA MARIA MAGALHAES - CPF: 120.824.143-53 (RECORRENTE) e não-provido

11/01/2024, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 13:37

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 10:21

Juntada de certidão

30/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:34

Publicado Despacho em 26/10/2023. Documento: 8139153

26/10/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 17:30

Despacho

•24/10/2023, 14:12

Despacho

•23/08/2023, 16:17

Despacho

•02/08/2023, 06:21

Decisão

•27/07/2023, 13:28

Despacho

•02/06/2023, 11:45

Intimação da Sentença

•13/05/2023, 09:45

Intimação da Sentença

•13/05/2023, 09:45

Intimação da Sentença

•13/05/2023, 09:45

Sentença

•08/05/2023, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 21:25

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2021, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2021, 12:28

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2021, 12:28

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2021, 12:28