3000560-09.2023.8.06.0173

Tutela Antecipada AntecedenteTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS MOURAO DO NASCIMENTO

CPF 013.***.***-58

Autor

LOURDES DE SOUZA SILVA REBOUCAS

CPF 317.***.***-68

Reu

JERIMIAS ARRUDA DA SILVA

CPF 029.***.***-90

OUTROS_PARTICIPANTES

JANIEL ABREU DA SILVA

CPF 013.***.***-64

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a Distribuição

08/06/2023, 12:11

Decorrido prazo de AQUELIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos em conclusão. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por FRANCISCO DAS CHAGAS MOURÃO DO NASCIMENTO em face de LOURDES DE SOUZA SILVA REBOUÇAS. É o relatório. A demanda em questão versa sobre feito de interesse de particulares, tendo sido protocolada no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Acerca de tal registro da demanda, deve-se destacar as determinações do TJCE sobre a situação. Explico. Consoante determinação contida na Portaria Nº 489/2021, que estabeleceu o portfólio

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2023, 21:33

Determinado o cancelamento da distribuição

12/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/05/2023, 12:15

Conclusos para decisão

20/04/2023, 15:44

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 15:44

Documentos

DECISÃO

•12/05/2023, 11:30