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3000735-26.2022.8.06.0112
Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO CEARA
JOAO PAULO DA SILVA MENDES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/07/2023, 15:55Transitado em Julgado em 07/07/2023
13/07/2023, 15:55Juntada de Certidão
13/07/2023, 15:55Juntada de Petição de petição
27/06/2023, 11:31Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 14:56Extinta a punibilidade por prescrição
22/06/2023, 08:39Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 21/06/2023 16:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
21/06/2023, 16:52Ato ordinatório praticado
20/06/2023, 10:15Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023, 10:51Juntada de Petição de certidão (outras)
18/05/2023, 10:51Juntada de Petição de petição
17/05/2023, 16:07Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023, 00:00Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023, 13:30Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL CERTIFICO, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DESIGNADA, se realizará por meio de videoconferência utilizando-se para tanto do sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informad
15/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023, 00:00Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•22/06/2023, 08:39
ATO ORDINATÓRIO
•20/06/2023, 10:15
ATO ORDINATÓRIO
•11/05/2023, 16:06
ATO ORDINATÓRIO
•17/02/2023, 08:50
ATO ORDINATÓRIO
•01/12/2022, 11:09
DESPACHO
•16/11/2022, 18:51
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•18/10/2022, 11:07
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•18/10/2022, 11:07
ATO ORDINATÓRIO
•30/08/2022, 10:51
ATO ORDINATÓRIO
•24/06/2022, 13:40
ATO ORDINATÓRIO
•26/05/2022, 12:56
DESPACHO
•24/05/2022, 16:15