0246020-88.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

XEREZ AVICOLA LTDA

CNPJ 63.***.***.0001-89

Autor

SEMACE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ 11.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

OAB/CE 7479•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 12:13

Transitado em Julgado em 17/07/2023

18/07/2023, 12:12

Juntada de Certidão

18/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:40

Decorrido prazo de MANUEL LUIS DA ROCHA NETO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:17

Juntada de Petição de ciência

19/05/2023, 14:50

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0246020-88.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revogação/Concessão de Licença Ambiental, Ambiental] POLO ATIVO: XEREZ AVICOLA LTDA POLO PASSIVO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação pelo Procedimento Comum c/c Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada pela XEREZ AVÍCOLA LTDA. e ALLAN MORORÓ XEREZ SILVA, em face da SUPERINTENDÊ

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 06:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 06:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 06:27

Julgado improcedente o pedido

27/04/2023, 17:45

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 06:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 06:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 06:27

SENTENÇA

•27/04/2023, 17:45

DESPACHO

•13/03/2023, 10:25

DESPACHO

•27/10/2022, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2022, 11:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2022, 07:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/11/2021, 14:43