0272388-03.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 48.976,55

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO ERIVALDO SALES

CPF 463.***.***-15

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/10/2024, 12:45

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 12:43

Juntada de Certidão

25/10/2024, 12:43

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14567052

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14567052

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14567052

23/09/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 09:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2024, 08:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2024, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 16:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/06/2024 23:59.

20/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVALDO SALES em 20/06/2024 23:59.

20/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVALDO SALES em 20/06/2024 23:59.

20/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/06/2024 23:59.

20/08/2024, 00:14

Juntada de certidão

18/07/2024, 14:57

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2024, 08:01

DESPACHO

•11/06/2024, 22:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/04/2024, 08:26

DESPACHO

•01/02/2024, 08:21

DESPACHO

•12/01/2024, 10:06

DESPACHO

•07/11/2023, 12:16

DESPACHO

•19/07/2023, 11:38

DESPACHO

•01/06/2023, 17:54

DECISÃO

•26/05/2023, 14:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 18:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 18:30

SENTENÇA

•22/05/2023, 13:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 06:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 06:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 06:32