0116714-71.2018.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

LETICIA HELLEN PEREIRA DA SILVA

CPF 042.***.***-31

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

12/06/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 19:20

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/12/2024 23:59.

25/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de LETICIA HELLEN PEREIRA DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

25/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2025 23:59.

25/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de LETICIA HELLEN PEREIRA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17606863

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17606863

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17606863

30/01/2025, 00:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 10:10

Decorrido prazo de LETICIA HELLEN PEREIRA DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/10/2024, 13:12

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 14945024

31/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 00:21

Decisão

•15/10/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 23:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/08/2024, 15:29

Despacho

•16/07/2024, 13:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2024, 17:35

Despacho

•07/02/2024, 13:01

Despacho

•25/09/2023, 20:51

Despacho

•25/05/2023, 15:40

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 06:17

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 06:17

Intimação da Sentença

•15/05/2023, 06:17

Sentença

•27/04/2023, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 14:06