0207136-24.2020.8.06.0001

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DARDANO NUNES DE MELO

CPF 122.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 11:26

Juntada de Certidão

16/06/2023, 11:26

Transitado em Julgado em 13/06/2023

16/06/2023, 11:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:20

Decorrido prazo de WAGNER BARROS BARRETO JUNIOR em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 19:53

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DARDANO NUNES DE MELO REU: FRANCISCO XAVIER DE GOIS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0207136-24.2020.8.06.0001 [Multas e demais Sanções] Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995. Compulsando os autos, verifica-se que o réu, FRANCISCO XAVIER DE GOI, faleceu no dia 01/05/2020, conforme Certidão de Óbito de ID 54663331 e que a parte autora veio solicitar a inclusão da esposa do falecido somente em 03

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/05/2023, 17:24

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 13:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 07:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 07:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 07:28

SENTENÇA

•05/05/2023, 17:24

DESPACHO

•30/01/2023, 18:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2022, 16:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/06/2020, 17:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/04/2020, 12:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2020, 10:12

DOCUMENTOS DIVERSOS

•31/01/2020, 16:07