0252964-72.2022.8.06.0001

Cumprimento Provisório de SentençaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DE ARAUJO ANDRADE

CPF 248.***.***-30

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 10:17

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:55

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:03

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o ID 38562303 informando se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, no prazo de 05(cinco) dias. Expedientes Eletrôniocos. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:02

Conclusos para despacho

11/11/2022, 20:55

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/10/2022, 00:06

Mov. [16] - Concluso para Despacho

23/09/2022, 10:44

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02393203-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 22/09/2022 15:10

22/09/2022, 15:33

Mov. [14] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

15/09/2022, 10:48

Mov. [13] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

15/09/2022, 10:48

Documentos

DESPACHO

•27/09/2023, 10:17

DESPACHO

•27/04/2023, 15:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2022, 13:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 22:00