0268537-53.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 28.919,82

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO DE SOUZA SILVA

CPF 259.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 14:56

Juntada de Certidão

14/06/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 13/06/2023

14/06/2023, 14:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SABINO SA em 31/05/2023 23:59.

03/06/2023, 02:08

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 04:59

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO DE SOUZA SILVA Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0268537-53.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito aforada pel

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:47

Julgado improcedente o pedido

08/05/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 02:42

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 07:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 07:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 07:47

SENTENÇA

•08/05/2023, 14:30

DESPACHO

•13/03/2023, 12:08

DESPACHO

•14/11/2022, 21:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/09/2022, 18:21