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0013507-17.2017.8.06.0090
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 66.219,95
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ICO
CNPJ 07.***.***.0001-79
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO
G A C MOTA
CNPJ 01.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/09/2024, 10:56Transitado em Julgado em 09/09/2024
11/09/2024, 10:55Juntada de Certidão
11/09/2024, 10:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 02/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 02/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:29Decorrido prazo de G A C MOTA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 00:01Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 13401213
18/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 13401213
17/07/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13401213
16/07/2024, 19:34Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 14:32Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 13334100
11/07/2024, 00:00Embargos de declaração não acolhidos
10/07/2024, 17:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 13334100
10/07/2024, 00:00Juntada de Petição de ciência
09/07/2024, 18:22Documentos
DECISÃO
•10/07/2024, 17:54
DECISÃO
•04/07/2024, 16:21
DESPACHO
•06/06/2024, 15:54
DECISÃO
•31/05/2024, 11:20
DESPACHO
•10/05/2024, 14:25
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/02/2024, 17:00
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/02/2024, 17:00
SENTENÇA
•19/02/2024, 15:41
DECISÃO
•11/09/2023, 20:21
DESPACHO
•31/07/2023, 14:12
DESPACHO
•14/05/2023, 15:36
ATO ORDINATÓRIO
•06/09/2022, 19:29
ATO ORDINATÓRIO
•31/08/2022, 19:07
EMENTA
•29/08/2022, 18:02
ATO ORDINATÓRIO
•24/08/2022, 16:40