3016394-83.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.955,95

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SHEILA MARIA DE BRITO ABREU MARTINS

CPF 779.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 07/03/2024

11/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de SHEILA MARIA DE BRITO ABREU MARTINS em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:13

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10671176

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10671176

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10671176

01/02/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:11

Conhecido o recurso de SHEILA MARIA DE BRITO ABREU MARTINS - CPF: 779.184.793-00 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:24

Juntada de certidão

18/11/2023, 17:29

Publicado Despacho em 14/11/2023. Documento: 8372219

14/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 14:52

DESPACHO

•10/11/2023, 20:11

DESPACHO

•24/10/2023, 21:42

DECISÃO

•12/09/2023, 13:11

DECISÃO

•07/08/2023, 11:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/07/2023, 21:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/07/2023, 21:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/07/2023, 21:12

SENTENÇA

•26/06/2023, 12:42

DESPACHO

•02/06/2023, 11:19

DESPACHO

•27/04/2023, 21:23

DESPACHO

•14/04/2023, 18:54