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3002585-51.2022.8.06.0004
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 7.489,65
Orgao julgador
12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
LUANA DE ALENCAR ARARIPE ANDRADE
CPF 309.***.***-53
PENSE - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP
CNPJ 02.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE
OAB/CE 9698•Representa: ATIVO
JOÃO HENRIQUE SABOYA MARTINS
OAB/CE 12422•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/06/2023, 18:21Transitado em Julgado em 01/06/2023
05/06/2023, 18:21Juntada de Certidão
05/06/2023, 18:21Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS em 31/05/2023 23:59.
03/06/2023, 02:07Decorrido prazo de ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 03:30Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3002585-51.2022.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Estabelecimentos de En
16/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023, 09:29Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
12/05/2023, 09:58Conclusos para julgamento
16/02/2023, 20:27Juntada de Petição de réplica
16/02/2023, 19:59Juntada de Petição de contestação
27/01/2023, 15:48Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 09:30Audiência Conciliação realizada para 05/12/2022 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/12/2022, 09:30Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•15/05/2023, 09:29
SENTENÇA
•12/05/2023, 09:57
SENTENÇA
•12/05/2023, 09:57
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•27/01/2023, 15:48
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•27/01/2023, 15:48
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•27/01/2023, 15:48
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•27/01/2023, 15:48
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•27/01/2023, 15:48
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•27/01/2023, 15:48
DECISÃO
•02/09/2022, 09:43