0215688-07.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 13.686,17

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

LUIS COELHO RIBEIRO

CPF 318.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/12/2022, 17:13

Transitado em Julgado em 09/11/2022

08/12/2022, 17:12

Juntada de certidão

19/10/2022, 17:04

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 16:33

Mov. [22] - Expedida Certidão de Informação

06/10/2022, 14:36

Mov. [21] - Ato ordinatório

06/10/2022, 12:46

Mov. [20] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000008710, com 11 folhas.

30/09/2022, 11:31

Mov. [19] - Provimento em Parte: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

30/09/2022, 09:35

Mov. [18] - Para julgamento de mérito

22/09/2022, 00:09

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251299-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/09/2022 18:13

15/09/2022, 13:43

Mov. [16] - Expedição de Certidão

21/08/2022, 01:19

Mov. [15] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 12/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2906

15/08/2022, 00:00

Mov. [14] - Expedida Certidão de Informação

10/08/2022, 19:39

Mov. [13] - Expedição de Certidão

09/08/2022, 10:09

Mov. [12] - Expedição de Certidão

04/08/2022, 15:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 12:46

EMENTA

•30/09/2022, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 12:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 10:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 10:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2022, 17:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•10/05/2022, 19:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2022, 09:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2022, 17:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 16:24