3001087-32.2023.8.06.0117

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2023

Valor da Causa

R$ 42.821,28

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

LUCAS CHAVES DA SILVA

CPF 075.***.***-06

Autor

ZELIA VITORIA PINHEIRO DE OLIVEIRA CHAVES

CPF 609.***.***-45

Autor

FP 29 PACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 09:56

Audiência Conciliação cancelada para 25/07/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

01/06/2023, 09:56

Juntada de Certidão

01/06/2023, 09:53

Transitado em Julgado em 01/06/2023

01/06/2023, 09:53

Decorrido prazo de LUCAS CHAVES DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:08

Decorrido prazo de ZELIA VITORIA PINHEIRO DE OLIVEIRA CHAVES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:08

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCAS CHAVES DA SILVA e outros REU: FP 29 PACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE. Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3001087-32.2023.8.06.0117 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ajuizada por LUCAS CHAVES DA SILVA e outros em face de FP 29 PACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 09:33

Extinto o processo por incompetência territorial

15/05/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 17:56

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2023, 12:35

Audiência Conciliação designada para 25/07/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

29/04/2023, 12:35

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2023, 09:33