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3000145-03.2023.8.06.0019
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 5,00
Orgao julgador
05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/07/2024, 17:08Juntada de despacho
17/07/2024, 15:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL DESPACHO Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto para o dia 10/06/2024 e fim em 14/06/2024, na qual será julgado o recurso em epígrafe. O(A)s advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessã
29/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL DESPACHO Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto para o dia 10/06/2024 e fim em 14/06/2024, na qual será julgado o recurso em epígrafe. O(A)s advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão
29/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL DESPACHO Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto para o dia 10/06/2024 e fim em 14/06/2024, na qual será julgado o recurso em epígrafe. O(A)s advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão
29/05/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2024, 10:37Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024, 10:02Conclusos para despacho
13/05/2024, 09:42Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/05/2024, 09:22Publicado Decisão em 07/05/2024. Documento: 85353960
07/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85353960
06/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 3000145-03.2023.8.06.0019 Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça formulado pela parte recorrente. Recebo o presente recurso, face se encontrarem presentes os pressupostos de admissibilidade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de dez (10) dias. Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, remeta-se o presente feito ao Fórum das Turmas Recursais. Expedientes necessários. Fortaleza, data de assinatura no sistema.
06/05/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85353960
03/05/2024, 16:34Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2024, 16:34Conclusos para decisão
03/05/2024, 16:29Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/06/2024, 18:51
Despacho
•28/05/2024, 13:04
Despacho
•28/05/2024, 12:26
Despacho
•13/05/2024, 10:02
Decisão
•03/05/2024, 16:34
Decisão
•03/05/2024, 16:34
Decisão
•24/04/2024, 01:05
Decisão
•24/04/2024, 01:05
Sentença
•27/03/2024, 23:44
Sentença
•27/03/2024, 23:44
Despacho
•26/06/2023, 12:47
Despacho
•20/06/2023, 12:30
Despacho
•20/06/2023, 12:30
Despacho
•16/06/2023, 15:19