0207634-86.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 14.780,83

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · ALISSON DO VALLE SIMEÃO

Partes do Processo

MARCO VINICIUS MOTA MACIEL

CPF 461.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 11:31

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 21:35

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:39

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCO VINICIUS MOTA MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de ID 59047601, no prazo de 05(cinco) dias. Intim Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0207634-86.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [1/3 de férias]

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:04

Documentos

DESPACHO

•17/05/2024, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2024, 21:35

DESPACHO

•13/06/2023, 18:04

DECISÃO

•11/05/2023, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 16:31

EMENTA

•28/10/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 12:34