0200268-06.2022.8.06.0051

Termo CircunstanciadoDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANKLIN FRAGOSO VIEIRA

CPF 782.***.***-44

Autor

GENESIO ALVES FURTADO

CPF 422.***.***-04

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES

OAB/CE 23317•Representa: ATIVO

MAIKON CAVALCANTE CHAVES

OAB/CE 44665•Representa: ATIVO

EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ

OAB/CE 30411•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:02

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 15:00

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:57

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

06/09/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 14:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 15:50

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:42

Decorrido prazo de ALEX SANDRO LIMA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:17

Audiência Transação Penal realizada para 19/06/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.

19/06/2023, 11:53

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2023, 13:31

DESPACHO

•28/07/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 14:56

DESPACHO

•04/03/2023, 17:33

DESPACHO

•16/12/2022, 11:50

DESPACHO

•02/12/2022, 10:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2022, 22:27