0250267-49.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.807,52

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TEREZINHA DE JESUS PARENTE DE SOUZA SABOIA

CPF 382.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HELIO PARENTE ARRAIS FILHO

OAB/CE 31292•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 21:48

Transitado em Julgado em 22/06/2023

05/07/2023, 21:47

Juntada de Certidão

05/07/2023, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:58

Decorrido prazo de HELIO PARENTE ARRAIS FILHO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:13

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TEREZINHA DE JESUS PARENTE DE SOUZA SABOIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Inexistindo (art. 54, Lei nº 9.099/95) cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição, resta sem objeto o pedido de gratuidade processual. Novo pedido poderá ser apreciado, havendo recurso, e à vista das condições INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0250267-49.2020.8.06.0001 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TEREZINHA DE JESUS PARENTE DE SOUZA SABOIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Inexistindo (art. 54, Lei nº 9.099/95) cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição, resta sem objeto o pedido de gratuidade processual. Novo pedido poderá ser apreciado, havendo recurso, e à vista das condições INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0250267-49.2020.8.06.0001 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 16:51

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 16:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 16:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 16:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 16:51

SENTENÇA

•25/05/2023, 18:34

DESPACHO

•11/05/2023, 10:18

DESPACHO

•06/02/2023, 15:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2022, 10:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2022, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2021, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 20:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2020, 13:11