0236540-23.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ARENA CASTELAO OPERADORA DE ESTADIO S/A

CNPJ 12.***.***.0001-52

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

DOMINICK MOREIRA DIAS

CPF 059.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

EVANDSON MARQUES LIMA BARRETO

OAB/CE 39955•Representa: ATIVO

JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA

OAB/CE 35446•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 19:23

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 34941067

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 34941067

29/04/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34941067

28/04/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:52

Recebidos os autos

27/02/2026, 08:13

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:13

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 08:13

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 16:52

Despacho

•18/11/2025, 09:56

Sentença

•01/10/2025, 17:26

Sentença

•15/05/2024, 15:36

Despacho

•06/09/2023, 16:00

Despacho

•30/04/2023, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2022, 19:59

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2021, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2020, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2020, 20:40

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2020, 11:35