0051328-60.2021.8.06.0043

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Partes do Processo

LEONIDAS ROSENDO DA SILVA & CIA LTDA - EPP

CNPJ 72.***.***.0001-52

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FL LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-63

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:27

Decorrido prazo de JOSE ADERSON SIEBRA JUNIOR em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:57

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Leonidas Rosendo da Silva e CIA LTDA e Distribuidora de Alimentos LTDA Demandados: Estado do Ceará DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO Rh. Intimação - Processo nº 0051328-60.2021.8.06.0043 Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária c/c repetição de indébito, ajuizada por Leonidas Rosendo da Silva e CIA LTDA e Distribuidora de Alimentos LTDA em face do Estado do Ceará. Em síntese, os promoventes alegam que firmaram contrato com a Enel para fins de prestação de serviços d

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 10:56

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 20:17

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

17/10/2022, 13:32

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01809070-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2022 11:49

17/10/2022, 11:56

Mov. [31] - Certidão emitida

10/10/2022, 07:54

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0342/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 2939

01/10/2022, 00:05

Documentos

CERTIDÃO

•15/05/2023, 11:23

DECISÃO

•10/05/2023, 13:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2022, 10:37

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/06/2022, 17:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/03/2022, 16:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/12/2021, 15:35