0280016-72.2021.8.06.0035

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 11.681,99

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARTA LUCIA DOS SANTOS BERNARDES

CPF 391.***.***-00

Reu

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Reu

BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA

CPF 548.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2026, 10:18

Alterado o assunto processual

27/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:57

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:56

Decorrido prazo de THAIS ASEVEDO FERREIRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:56

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2025, 18:07

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 04:04

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 167134162

14/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 167134162

14/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 167134162

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 167134162

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 167134162

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 167134162

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167134162

12/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167134162

12/08/2025, 15:07

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:30

Intimação da Sentença

•25/07/2025, 15:13

Intimação da Sentença

•25/07/2025, 15:13

Intimação da Sentença

•25/07/2025, 15:13

Sentença

•14/07/2025, 13:31

Decisão

•01/07/2024, 17:10

Decisão

•12/05/2023, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2022, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2021, 10:16